Processo 146201/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 10:52
Autuado em 30/03/2007 10:52
Oficio de encaminhamento 182/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 144/2011 da Segunda Câmara, de 05/08/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2011 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2011 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/07/2011 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2011 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado EDSON ANTÔNIO PRIMON
Origem MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/04/2007 10:37 627958/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
24/10/2011 13:56 do Protocolo nº 63357-0/11, referente a Resposta ao Ofício 265/11-IDC-DEX
14/10/2011 11:28 Juntada de AR oficio nº1196/11-OPD-GP
13/10/2011 12:29 AR de devolução dos autos físicos
23/01/2008 18:16 do Protocolo nº 25194/08, referente documentação complementar.
16/10/2007 16:29 do Protocolo nº 529828/07, referente documentação complementar.
04/10/2007 11:19 DELEGAÇÃO 567/07
23/04/2007 17:19 do Protocolo nº 184413/07, referente complementação de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  23/05/2007 Ofício de Contraditório   438/ 2007 25/05/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2012 344 Despacho Processual Diverso nº 179/2012
05/08/2011 311 Acórdão de Parecer Prévio nº 144/2011
22/07/2011 309 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2011 de 27/07/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2012 14:03 DP  
06/02/2012 08:19 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 37/2012 -
06/02/2012 08:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 179/2012 -
19/12/2011 08:30 SMPjTC Parecer nº 785/2012 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas Municipal. Comprovado o recolhimento da multa. Encerramento do processo.
25/11/2011 12:29 DCM Informação nº 1439/2011 -
17/11/2011 15:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1185/2011 -
17/11/2011 14:19 DP  
17/11/2011 09:32 DEX Informação nº 1548/2011 -
14/11/2011 17:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 206/2011 -
14/11/2011 14:53 DEX  
24/10/2011 17:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1118/2011 -
12/09/2011 19:00 DEX Instrução nº 213/2011 -
05/09/2011 15:49 DP Informação nº 4463/2011 -
02/09/2011 17:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1196/2011 -
01/09/2011 15:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 737/2011 -
01/09/2011 15:57 DEX Instrução de Cobrança nº 265/2011 -
01/09/2011 15:57 DEX Informação nº 1086/2011 -
17/08/2011 11:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 806/2011 -
05/08/2011 13:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 315/2011 -
31/07/2011 17:31 S2C Certidão de Publicação DETC nº 756/2011 -
31/07/2011 17:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 144/2011 -
21/03/2011 09:07 GACAC  
17/03/2011 11:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 408/2011 -
12/08/2010 11:20 SITIO  
03/09/2008 15:02 DCM  
02/09/2008 18:02 S2C  
31/03/2008 14:28 SAUDI  
31/03/2008 11:15 GCHN  
27/03/2008 12:02 SMPjTC Parecer nº 5075/2008 - PCA 2006. Pela emissão de parecer prévio sugerindo a aprovação com ressalva das contas e aplicação de multa administrativa, sem prejuízo de determinação de adoção de providências para sanear as falhas apontadas pela unidade técnica.
27/03/2008 11:15 DP  
25/03/2008 11:39 SAUDI  
25/02/2008 15:04 DCM Instrução nº 836/2008 - MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/11/2007 09:16 SAUDI  
24/10/2007 09:52 SMPjTC Parecer nº 17059/2007 - Irregularidade materiais e formais. Pela emissão de parecer prévio sugerindo a desaprovação das contas e aplicação de multa, sem prejuízo de determinação de adoção de providências para sanear as falhas apontadas
18/10/2007 16:40 DCM Instrução nº 4565/2007 - MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
04/10/2007 11:55 SAUDI  
03/10/2007 09:53 GCHN  
03/05/2007 09:46 DCM Instrução nº 1520/2007 - MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/04/2007 16:27 GCHN  
30/03/2007 15:05 DCM  
30/03/2007 10:52 DP  

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